A dispensa de licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. *, no dia 01 de outubro de 2025, das 09h00min às 15h00min. Somente poderão participar as empresas que apresentarem propostas até as 08h59min do mesmo dia. A habilitação será exigida apenas da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar. O objeto da dispensa é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços comuns de assistência
técnica para
licenciamento ambiental de veículo utilizado para transporte de cargas perigosas. A dispensa será realizada em único item. Somente poderão participar pessoas jurídicas interessadas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da lei complementar **** e da lei municipal **** empresa deverá apresentar propostas em formulário específico do site www. ***. *. *, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Os documentos de habilitação deverão ser enviados após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema, no prazo de 1 dia útil. Os itens de propostas que não correspondam às especificações contidas no anexo I serão desconsiderados. O critério de julgamento é o menor valor unitário por item. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias, a contar da data da sessão desta dispensa eletrônica. O prazo de execução dos serviços está previsto no anexo I do aviso. A garantia, conforme exigência prevista no anexo I. A comusa poderá negociar condições mais vantajosas, após definido resultado do julgamento. A empresa detentora da melhor oferta deverá, no prazo de 1 dia útil, enviar via sistema eletrônico a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação realizada, acompanhada da certidão de enquadramento de ME ou EPP e documentos complementares, se for o caso. A não apresentação da documentação exigida ensejará a desclassificação da proposta e a aplicação de sanção prevista no item 7 do anexo I. Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos sobre os termos da dispensa, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no site www. ***. *. *. O prazo para resposta ao pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O contrato será efetivado mediante assinatura do instrumento de contrato, cuja minuta encontra-se no anexo VI deste aviso, após a homologação da presente dispensa. O prazo para a empresa assinar o contrato é de até 5 dias úteis, contados a partir da comunicação da comusa. A empresa que não assinar o contrato no prazo estipulado decairá do direito à contratação. O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para a comusa, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.