Municipio De Camacari - Comissão De Licitação

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a proposta conforme o termo de referência, sob pena de não aceitação. O licitante deverá apresentar amostra em conformidade com a proposta e as especificações do edital. O produto deverá ser apresentado com as embalagens íntegras, limpas, atóxicas, contendo data de fabricação e validade, nome e marca do produto. O licitante arrematador terá o prazo de 24 horas para apresentação da amostra, juntamente com o laudo dos produtos, na forma prevista no termo de referência. A amostra deverá ser protocolada na diretoria de compras, dirigida ao pregoeiro, no endereço especificado no edital, no horário de atendimento. Após o prazo de recebimento das amostras, as mesmas serão encaminhadas para o órgão solicitante, para emitir parecer aprovando ou reprovando os itens apresentados, ficando a adjudicação condicionada a sua aprovação. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido para apresentação da amostra, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. Poderá ser exigida a apresentação de catálogos de mais de um licitante, desde que devidamente justificada. É exigido documento de identificação do responsável pela assinatura da proposta de preços e demais documentos apresentados. Caso as documentações estejam assinados por procurador, deverá ser anexada junto com o documento de identificação a procuração concedendo os devidos poderes. Os dados do representante legal, conforme modelo constante no anexo VIII deste edital. O critério de julgamento será o menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital e seus anexos. O licitante deverá declarar que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n 14. 133/21 e neste edital. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. As impugnações ao edital poderão ser realizadas até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por forma eletrônica, pelo e-mail ou por petição dirigida ao endereço especificado no edital. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica, no prazo de até 03 (três) dias úteis. A contratada terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decadência do direito à contratação. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo. A execução do objeto não poderá ser cedida, transferida ou subcontratada, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência da contratante. A vigência do contrato está prevista no anexo deste edital. Os critérios de revisão dos preços, bem como, da extinção estão previstos no contrato anexo deste edital. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência e na contrato anexos deste edital. As obrigações das partes são as estabelecidas no termo de referência e na contrato anexos deste edital. As condições para pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na contrato anexos deste edital. A licitação poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, nos termos dos incisos ii e iii do art. 71 da lei federal n 14. 133/21. O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edita

Edital de licitação para registro de preços de fraldas descartáveis infantil e geriátrica para a Prefeitura Municipal de Camaçari-BA. O processo será realizado em pregão eletrônico na plataforma BB. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável por igual período. Exigência de envio de amostra dos produtos. Critério de julgamento: menor preço. Condições de pagamento e entrega detalhadas no edital. Informações sobre ME/Epp e consórcios. Documentos complementares exigidos, com prazos para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de atendimento ao inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declarações (item 13. 1), minuta do contrato, dados para assinatura do contrato/ata, dados bancários. Prazo para entrega de documentos: 2 dias úteis após a convocação. Critérios de participação: empresas estabelecidas no país, credenciadas na plataforma, que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos. Etapas do processo: recebimento de propostas de preços (26/06/2025, 08h), abertura das propostas e disputa (26/06/2025, 14h). Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: 2 dias úteis após recebimento da ordem de serviço. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Condições de pagamento: mediante empenho, em até 30 dias após a aprovação da medição pela fiscalização e comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Edital de licitação para contratação de consultoria especializada para elaboração de termo de referência e orçamento para o desenvolvimento de um sistema informatizado de gestão pública voltado ao monitoramento ambiental (SISMAC) em Camaçari/BA. Prazo de execução do contrato: 07 meses, a contar da assinatura. Prazo de vigência do contrato: 04 meses, a partir da ordem de serviço. Condições de pagamento: ordem bancária ou crédito em conta corrente, em até 30 dias da apresentação da nota fiscal/fatura e atesto de serviços prestados. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de atendimento ao inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de enquadramento como ME ou EPP, modelo de declarações, declaração de disponibilidade de equipe técnica, minuta do contrato, dados para assinatura do contrato, anexos disponibilizados, declaração de reserva de cargos. Critérios de participação: empresas estabelecidas no país, credenciadas na plataforma de licitações, que atendam às exigências do edital e seus anexos. Consórcios permitidos, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio. O sistema de disputa é fechado. O julgamento das propostas será por melhor técnica e preço, com ponderação de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço. O licitante deverá apresentar atestados técnicos e formação acadêmica complementar. O edital possui diversos anexos com detalhes sobre os requisitos técnicos e documentos necessários.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de validade da proposta, condições de pagamento, modelo de proposta de preços, declaração de atendimento ao inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declarações, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, dados para assinatura da ata de registro de preços/contrato, termo de referência, descrição da solução, requisitos da contratação, entrega e critério de aceitação do objeto, recursos orçamentários, estimativa dos preços referenciais, subcontratação, alteração subjetiva, modelo de gestão do objeto e do contrato, obrigações do órgão gerenciador e do promitente fornecedor, utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes, pagamento, revogação - anulação, infrações e sanções administrativas, formação do cadastro de reserva, reajuste, disposições gerais.