Licitações de Saude Bem Estar

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, prorrogáveis conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação até 2h após a convocação do agente de contratação, prorrogáveis a critério do mesmo.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado somente pelos serviços efetivamente prestados, devidamente atendidos, conferidos e aprovados pela fiscalização designada pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente. O pagamento será efetuado somente pelos serviços efetivamente prestados, devidamente atendidos, conferidos e aprovados pela fiscalização designada pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.

O critério de julgamento é: Atender integralmente aos requisitos de habilitação técnica, aceitação dos valores de referência definidos na pesquisa de preços, cumprimento das exigências legais e sanitárias aplicáveis.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e documentação complementar. Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar, em envelope lacrado, a documentação abaixo relacionada, numerada e organizada na ordem estabelecida, sob pena de indeferimento do pedido.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada a advertência, multa, suspensão temporária, descredenciamento e impedimento de licitar e contratar com a administração pública. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela clínica credenciada, bem como a inexecução dos serviços, a execução inadequada, a interrupção injustificada, a prestação de informações falsas ou a prática de qualquer ato irregular, sujeitará a credenciada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, às penalidades previstas no art. 156 da lei federal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, devidamente fundamentado, no prazo de até 5 dias úteis contados da data de sua publicação. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos que o instruam, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da data de sua publicação, conforme disposto no art. 164 da lei federal no ****.

O não estabelecimento da clínica no município de Sentinela do Sul dentro do prazo estipulado, ou a interrupção de suas atividades no território municipal durante a vigência do credenciamento, ensejará o descredenciamento da empresa. O não estabelecimento da clínica no município de sentinela do sul, dentro do prazo estipulado, ou a interrupção de suas atividades no território municipal durante a vigência do credenciamento, ensejará o descredenciamento da empresa, mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei federal no **** e das disposições deste edital.