O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para aquisição de certificados digitais. A entrega dos objetos será feita em até 2 dias úteis após a ordem de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será feito em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia é de no mínimo 3 anos. A sessão pública para envio de lances será em 26/01/2026, das 08:00h às 14:00h. A dispensa será destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que a entrega dos objetos será feita de forma parcelada, no prazo máximo de 2 dois dias úteis, contados a partir da emissão de ordem de fornecimento.
O edital informa que a câmara municipal de aracaju efetuará o pagamento à empresa, através de crédito em conta corrente mantida pelo prestador, no prazo máximo de 30 trinta dias depois do atesto da nota fiscal pelo fiscal da ata.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 3 três anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
O edital diz que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital informa que ao participante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do objeto fornecido, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as disposições do art. 156, da lei n ****, nos seguintes termos: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O valor total estimado é de R$ ****,08.
