Aracaju Camara Municipal - Câmara Municipal De Aracaju/Se

Edital de dispensa eletrônica n 11/2025 para contratação de empresa especializada em pesquisa e comparação de preços em sistema on-line. Prazo para envio de propostas: 03/06/2025, das 08:00h às 14:00h. Critério de julgamento: menor preço global. Requisitos de participação: atender aos procedimentos da plataforma Licitanet, ter chave de identificação e senha pessoal, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, empresa do mesmo grupo econômico, empresa com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Documentos exigidos para habilitação: registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado, certidão negativa de falência), atestados de qualificação técnica, certidões negativas de inidoneidade e de impedimento. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Condições de pagamento: 30 dias após atesto da nota fiscal. Obrigações da contratada: prestar o serviço em conformidade com o edital, aceitar acréscimos ou supressões, manter as condições de idoneidade e habilitação, submeter alterações a aprovação, designar preposto, comunicar anormalidades, manter SAC, observar obrigações assumidas na proposta, prestar esclarecimentos, dar pronto atendimento a reclamações, não ceder o contrato a terceiros, não subcontratar. Obrigações da Câmara Municipal: prestar informações, emitir ordem de serviço, notificar irregularidades, atestar notas fiscais, efetuar pagamentos, participar de supervisão, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas mínimas para central telefônica IPBX e telefones IP, prazos para instalação e manutenção, obrigações da contratada e da contratante, sanções administrativas, prazos e condições de pagamento, e local de execução dos serviços.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, descrição detalhada dos produtos/serviços, quantidade, preço e descrição (conforme solicita o sistema), propostas sem identificação da empresa, impessoalidade, sigilo das propostas, documentos de habilitação, idioma oficial do Brasil, valores em moeda nacional, autenticação de documentos estrangeiros, propostas em língua portuguesa, documentos em formato digital, propostas com todos os insumos, prazo de validade da proposta, classificação das propostas, envio de lances, modo de disputa aberto, prorrogação automática, aceitabilidade da proposta vencedora, documentos de habilitação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, assinatura da ata de registro de preços, validade da ata de registro de preços, adesão de órgãos não participantes, cancelamento dos preços registrados, contratação, vigência do contrato, alterações contratuais, acompanhamento e fiscalização, forma de pagamento, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, modificações no edital, convocação de licitantes remanescentes, custos de preparação e apresentação de propostas, exibição do documento original ao pregoeiro dispensa a autenticação em cartório, casos omissos resolvidos pelo pregoeiro, revogação, anulação, adiamento, rescisão, foro.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para adequar o prédio sede da câmara municipal de Aracaju às normas de acessibilidade. O processo é uma dispensa eletrônica, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta para enquadramento. Os interessados devem cadastrar sua proposta inicial no sistema eletrônico Licitanet até 25/04/2025, das 08:00h às 14:00h. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros. O critério de julgamento é o menor preço global. Após a fase de lances, a empresa vencedora será convocada para a habilitação, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O prazo de execução da obra é de 30 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada é responsável por todos os custos e obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e demais previstas na legislação específica. A contratante (Câmara Municipal de Aracaju) se reserva ao direito de exigir a prática de uma filosofia de gestão pela qualidade, ISO ****, e a manutenção da área de trabalho limpa durante a execução dos serviços.