Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Economico, Social, Ambiental E Turistico Do Complexo Nascentes Do Pantanal - Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Economico, Social, Ambiental E Turistico Do Complexo Nascentes Do Pantanal/Mt

O tipo é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com análise de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

A desistência em apresentar lances sujeitará o proponente às penalidades previstas no artigo 7º da lei federal 10. 520/2002 e neste edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, ou contiverem condições que contrariem as exigências do pregão.

O pagamento será efetuado pelo consórcio em nome da contratante em favor da contratada mediante nota de ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contratante, após ter conferido o material/equipamento e ter certificado tratar-se do solicitado/contratado em todos os seus itens e características. o pagamento será efetuado à contratada após a entrega do bem, acompanhado da respectiva nota fiscal e depois de atestada conforme descrito no item anterior e cumprida todas as obrigações acessórias.

Garantia de no mínimo 6 seis meses contra defeitos de fabricação, com assistência técnica de fábrica garantida com manutenção e fornecimento de peças no mínimo pelos próximos 10 anos. garantia de no mínimo 6 seis meses contra defeitos de fabricação com assistência técnica de fábrica, entregue na sede da contratante em mirassol doestemt.

Menor Preço por Lote

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prazos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

Comete infração administrativa quem deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser feitos em até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, ou contiverem condições que contrariem as exigências do pregão.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, e verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista. Microempresas e EPPs com restrições fiscais terão prazo para regularização.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, ou contiverem condições que contrariem as exigências do pregão.