O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa de engenharia e construção civil para elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção de cabeceiras em concreto armado. O valor estimado é de R$ ****,68. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de a maior desconto e modo de disputa aberto. A plataforma para a licitação é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para impugnação ao edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. A proposta deve ser apresentada até 10/07/2026, com abertura das propostas em 15/07/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução da obra de 11 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O edital detalha as vedações para participar do certame, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, julgamento das propostas, recursos, adjudicação, homologação, contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento, penalidades e disposições finais. Há previsão de aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas. O edital também aborda a LGPD e a participação de consórcios e cooperativas.
O prazo de execução, conclusão e entrega do objeto é de 11 meses, contados da assinatura do contrato, em remessa única.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao objeto entregue, após a devida liquidação efetuada pela administração municipal.
O licitante vencedor deverá prestar garantia se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento das propostas é a maior desconto.
A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e complementar, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração.
O prazo final para impugnação ao edital é às 07h:45m do dia 15/07/2026.
A desqualificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.
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