Secretaria De Estado Da Saude - Esp- Instituto Clemente Ferreira

O fornecedor terá o prazo de 30 dias corridos para: a entrega do equipamento, instalação, configuração, testes de funcionamento, contados do a retirada da nota de empenho ou da confirmação do seu recebimento por email, em remessa única.

A garantia do equipamento é de mínimo de 12 meses de garantia total, incluindo peças e compressor, conforme legislação aplicável.

O critério de julgamento é: menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Na presente contratação não será exigido a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf.

O prazo de início da contratação será de 30 dias corridos da data da retirada da nota de empenho ou do seu recebimento por email.

A formalização da contratação ocorrerá mediante a emissão de nota de empenho.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação envolverá a verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo consulta a diversos cadastros informativos oficiais.

Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O fornecedor terá o prazo de 20 dias corridos, contados da retirada da nota de empenho ou da confirmação do recebimento por email. , para entregar e instalar o equipamento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O equipamento deverá contar com garantia mínima de 12 meses, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e deslocamento técnico inclusos no período, sem custo adicional à contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica exigência de amostras.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.