Licitações de Manga

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até no máximo 15 dias, contados da autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, no endereço discriminado na ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento ficará condicionado à prévia informação pelo credor, dos dados da conta corrente e ao recebimento definitivo do objeto do contrato pelo seu fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, na forma de registro de preços com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista usuais, além de critérios econômico-financeiros e técnicos previstos no edital, como comprovação de aptidão para execução de serviço/fornecimento de complexidade equivalente ou superior.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na lei. Em caso de atraso injustificado, sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, poderá sofrer advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais, e quarenta centavos).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 15 dias, considerado da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,17.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período.

As sanções aplicadas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após o encerramento da sessão, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar as amostras no prazo improrrogável de até 48 horas úteis.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes é de 03 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra. A entrega poderá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, devendo os produtos ser entregues nos locais indicados pela prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa. A quitação será realizada por meio de transferência bancária em conta indicada pelo contratado.

A licitante deverá informar em suas propostas a condição de garantia aos produtos ofertados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema BLL, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro.

O não cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura da presente ata de registro de preços autorizam, desde já, a sua rescisão unilateral independentemente de interpelação judicial, sem prejuízo das demais penalidades e ou sanções. A aplicação das penalidades não impede a prefeitura de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados, decorrentes de quaisquer faltas cometidas pelo fornecedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação foi elaborado pelo setor de compras, com base nos parâmetros do artigo 23, inciso i da lei no ****, totalizando r ****,20 cinquenta e seis mil e quatorze reais e vinte centavos.