Licitações Coronel Martins - SC

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em no máximo 02 dois dias após autorização de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, mediante certificação de entrega emitida pela comissão de recebimento de bens e serviços da secretaria municipal requisitante e pelo gestor do contrato, com apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, econômica e financeira, além da comprovação de regularidade com a CNDS.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 0,5% ao dia limitada a 10% sobre o valor do contrato por atraso, multa de 15% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de atraso superior a 30 dias.

O edital estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que a emissão do bilhete de passagem deverá ser disponibilizada ao município em até 1 hora após a análise da reserva e emissão da autorização de fornecimento. Solicitações podem ocorrer em finais de semana e feriados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e verificação da conformidade da entrega pela equipe técnica da câmara municipal. Em caso de atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente com juros de 0,5% ao mês.

O critério de julgamento é o maior desconto unitário sobre o valor da passagem, não sendo aceita taxa negativa.

A habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento ocorrerá em até 15 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal.

A garantia de serviços prestados é prevista no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica e fiscal.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não exige visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.