O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança privada desarmada. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. O prazo para cadastro de propostas é até 08h28m de 14 de maio de 2026, com disputa a partir das 08h30m do mesmo dia. O objeto é a prestação de serviços de segurança privada desarmada para eventos promovidos pelo município. Há cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte no item 2. O prazo de validade do registro de preços é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e atesto da nota fiscal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento das propostas, sanções administrativas e disposições finais. A plataforma para a disputa eletrônica é o www. ***. *. *
O objeto será solicitado de forma fracionada e eventual, com pelo menos 48 horas de antecedência, com quantitativos e locais a serem definidos na SF solicitação de fornecimento. A convocação para a prestação de serviços será realizada por ordem de serviço com antecedência mínima de 48 horas, admitidas situações excepcionais devidamente justificadas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da efetiva prestação dos serviços e atesto pelo responsável, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela solicitante.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, por hora/segurança.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo autorização da Polícia Federal para empresas de segurança privada.
Ao fornecedor que descumprir obrigações podem ser aplicadas advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para o fim do cadastro das propostas.
O edital não informa um valor total estimado para a licitação, mas especifica um valor máximo unitário de R$ 52,33 por hora para os serviços de segurança privada desarmada.
