Licitações de Obra Privada

O pagamento do salário do funcionário será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente. A contratada deverá apresentar a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.

Haverá multa conforme termo de referência a partir de 20 vinte dias úteis de não atendimento e a partir de 11 ocorrências de serviços inadequados. As penalidades administrativas seguirão os trâmites e normas previstos no item das sanções administrativas do termo de referência.

A contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, o prazo máximo de 2 dois dias úteis a contar da notificação.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer à 00:00 zero hora do dia 01/10/2026.

A Embrapa pagará à contratada o valor mensal estabelecido, mediante emissão de nota fiscal de serviços, mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço.

A empresa deverá comprovar formação técnica específica da mão de obra, apresentar relação nominal de empregados com documentos, e manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarretará multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%. O atraso superior a 25 dias autoriza a rescisão do contrato.

O prazo de mobilização foi alterado para 30 dias. bem como à alteração do prazo de mobilização, que passou de 20 vinte para 30 trinta dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ordem bancária. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente. . .

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no ****, será exigida garantia da proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço global.

O licitante vencedor deve anexar a documentação de habilitação no sistema em até 02 horas após o encerramento da fase de disputa, sob pena de inabilitação. O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema no prazo de até 02 horas após o encerramento da fase de disputa, sob pena de inabilitação.

O licitante vencedor ficará passível de sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar. O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou solicitar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado. . .

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,72. Valor estimado: R ****,72. . .