Licitações de Imagem Raios

O prazo de entrega será de até 120 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos equipamentos e aceite da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 18 meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação, falhas técnicas ou vícios ocultos.

Para o julgamento das propostas, será considerada vencedora a proposta da licitante que ofertar o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de 1% ao dia de atraso, 10% por mora na execução parcial, 20% por inadimplência total, além de suspensão temporária e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,01.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após o julgamento das propostas, mediante envio de documentos digitais via sistema.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os documentos para credenciamento deverão ser entregues de forma exclusiva pelo método eletrônico, no site www. ***. *. * a partir do dia 30 de abril de 2026.

A prefeitura municipal efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto, por processo legal, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços através de ponto controlado pela secretaria municipal de saúde, sendo necessária a apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 05 cinco dias úteis após o mês de referência. O pagamento será até o dia 10 dez do mês subsequente aos serviços prestados.

Para fins de habilitação, os interessados deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

O prestador de serviços que descumprir as obrigações contratadas está sujeito a advertência, multa de 10% por descumprimento de cláusula, multa de 5% por recusa em assinar o termo, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de araçaí mg por até 2 dois anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este instrumento de credenciamento, por meio do endereço eletrônico ***@***. *. * ou www. licitardigital. com. br. Caberá à comissão ou agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 3 três dias úteis.

O valor estimado é de R$ ****,96 (quinhentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê que o item deverá ser entregue em até 10 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A contratada se responsabilizará pela garantia do item, observados os critérios de sua proposta estabelecidos pelo fabricante.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser anexada em campo próprio do sistema por todos os licitantes até o dia e horário definido no quadro resumo deste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

A despesa decorrente desta dispensa está estimada em valor total de R$ ****,32.

O edital prevê que o prazo para a entrega e instalação do aparelho de anestesia é de até 15 dias a contar da solicitação da secretaria requisitante e envio do respectivo empenho. O prazo para entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação da contratada, devidamente justificada, a critério do contratante. A instalação e os testes necessários para o pleno funcionamento do equipamento, quando aplicáveis, deverão ser realizados em até 15 dias corridos após entrega, ou em prazo maior conforme comum acordo entre as partes. Todos os procedimentos de calibração, configuração e testes deverão ser efetuados pela contratada, que deverá comprovar o funcionamento através de relatório técnico de descritivo e comissionamento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega, instalação, testes de funcionamento e recebimento definitivo do aparelho de anestesia, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico e gestor do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo.

O edital informa que o prazo de garantia do equipamento é de 24 meses a contar do recebimento definitivo do bem, garantindo assistência técnica e reposição de peças durante esse período, assegurando a durabilidade e funcionalidade do objeto. Durante o período de garantia, a contratada prestará assistência técnica corretiva e preventiva sem ônus para o contratante observando os prazos e fluxos dispostos no termo de referência. Deverá ser realizada, no mínimo, 01 uma manutenção preventiva presencial, programada em comum acordo com o coordenador do setor responsável, sendo registrada em relatório técnico específico.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.