Municipio De Cascavel - Secretaria Munl De Educação

Edital de licitação do município de Cascavel/PR, com cláusulas sobre obrigações do contratante (realizar reuniões, exigir cumprimento de obrigações, proporcionar condições para o cumprimento, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, notificar imperfeições, prestar informações, efetuar pagamentos, controlar limite de venda de cooperativas e associações), vedações (não subcontratar, ceder ou transferir o objeto do contrato, salvo com anuência da contratante, caucionar ou utilizar o termo de contrato para qualquer operação financeira, interromper a execução dos serviços ou o fornecimento dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, salvo nos casos previstos em lei), infrações e sanções administrativas (relacionadas no termo de referência), extinção contratual (possibilidade de extinção antes do cumprimento das obrigações, por motivos previstos na lei, bem como amigavelmente, assegurando o contraditório e a ampla defesa), alterações contratuais (aceitação de acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato), anticorrupção (proibição de oferecer, dar ou se comprometer a dar qualquer vantagem que constitua prática ilegal ou de corrupção, garantindo que prepostos e colaboradores ajam da mesma forma), casos omissos (decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei n 14. 133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei n 8. 078/1990 - código de defesa do consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos), publicação (incumbência à contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no diário oficial do município, no prazo previsto na lei n 14. 133/2021), foro (eleição do foro da comarca de Cascavel/PR para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste termo de contrato). Data do documento: 2025.

A licitação visa a aquisição de 13 fogões industriais para as unidades escolares do município de Cascavel/PR. O edital inclui levantamentos de mercado, análise de alternativas, justificativa técnica e econômica para a escolha dos fogões industriais, estimativa de quantidades, valor da contratação, justificativa para não parcelamento, contratações correlatas, previsão da contratação no plano de contratação anual, resultados pretendidos, providências prévias ao contrato, impactos ambientais, viabilidade da contratação, responsáveis pelo planejamento, gestor de contrato e fiscais. Foram considerados critérios de sustentabilidade, como o uso de embalagens recicláveis e renováveis, e economia de gás. O levantamento de mercado descartou a aquisição de fogões convencionais, merenda pronta e a solicitação aos pais para o fornecimento de alimentos, por questões econômicas, sociais e logísticas. O edital destaca a necessidade de fogões com perfil de grelhas de **** cm, devido ao tamanho das panelas utilizadas nas unidades escolares.