Municipio De Mariapolis - Departamento De De Obras E Serv. Urbanos

A execução dos serviços terá início a partir da ordem de serviço e deverá ser concluída no prazo de 90 dias corridos, conforme cronograma previamente apresentado. Trecho: deverá ser concluída no prazo de 90 noventa dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. Trecho: será efetuado, em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço. Trecho: critério de julgamento de menor preço.

Exige prova de registro ou inscrição junto ao CREA, atestado de capacidade técnica e regularidade fiscal, trabalhista e social. Trecho: prova de registro ou inscrição junto ao crea conselho regional de engenharia e agronomia competente.

Multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Trecho: O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Propostas com preços inexequíveis, que não obedeçam às especificações técnicas ou que apresentem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. Trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor total estimado da contratação é de r ****, 00.

O prazo de entrega da obra será de 5 cinco meses conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5 do valor inicial do presente contrato.

A contratada deverá apresentar atestado de qualificação técnica que comprove a execução de obras de drenagem de águas pluviais ou similar.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os valores estimados de r ****,78 quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos.

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da solicitação ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor da ata.

O critério para a seleção do fornecedor é o de menor preço na fase da proposta.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e econômica da empresa participante.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total estimado para a contratação é de aproximadamente R$ ****,00.

Os bens deverão ser retirados de segunda a sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, a partir do dia 05/08/2026 até o dia 12/08/2026. a retirada do bem sÓ serÁ autorizada mediante apresentaÇAo da nota de venda.

O pagamento deverá ser feito à vista de 100% do valor correspondente ao maior lance ofertado, e mais 5% do valor total como comissão do leiloeiro. o preÇo do bem arrematado e os valores devidos a tÍtulo de comissAo do leiloeiro deverAo ser pagos À vista atravÉs de rede bancÁria, no prazo de atÉ 24 horas a contar do encerramento do leilAo.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. os bens serAo vendidos no estado de conservaÇAo em que se encontram, sem garantia, isentando assim a comitente e o leiloeiro oficial, que É mero mandatÁrio, de quaisquer responsabilidades quanto a defeitos, vÍcios ocultos, consertos, taxas, impostos, bem como das providÊncias relativas À retirada e transporte dos bens arrematados, nAo sendo aceitas reclamaÇÕes, desistÊncias, compensaÇÕes financeiras de qualquer natureza, independentemente da realizaÇAo ou nAo da vistoria, facultada neste edital, dos bens colocados em leilAo.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior lance. para julgamento das propostas serÁ adotado o critÉrio de maior lance, igual ou superior ao valor inicial, ao qual serÁ acrescido o percentual de 5 cinco por cento, correspondente À comissAo do leiloeiro.

Poderão participar pessoas físicas devidamente cadastradas e em situação regular no CPF, e pessoas jurídicas devidamente constituídas e inscritas no CNPJ. poderAo participar do leilAo pessoas fÍsicas devidamente cadastradas em situaÇAo regular no cadastro de pessoa fÍsica cpf, devendo apresentar cÓpia legÍvel escaneada ou documento digital do documento de identificaÇAo pessoal com foto e comprovante de endereÇo, bem como pessoas jurÍdicas devidamente constituÍdas e inscritas no cnpjmf, devendo ser representada por sÓcio administrador. . .

Caso o arrematante não execute o pagamento dentro do prazo, perderá o direito de aquisição e estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, com multa de 15% para a comitente e 5% para o leiloeiro. caso o arrematante nAo execute o pagamento, dentro do prazo estabelecido, perderÁ o direito de aquisiÇAo do bem lote e estarÁ sujeito Às sanÇÕes previstas na lei federal no **** ainda aplicado ao responsÁvel, sanÇAo de multa, conforme segue: 7. 6. multa no valor de 15 quinze por cento do valor do lance vencedor a ser recolhido junto À comitente

A visitação dos bens é facultativa e ocorrerá nos dias 27 e 28 de julho de 2026, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h. a visitaÇAo de que trata este item nAo É obrigatÓria para fins de participaÇAo nesta licitaÇAo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa É parte legÍtima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaÇAo da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnaÇAo ou o pedido de esclarecimento em atÉ 3 trÊs dias Úteis antes da data de abertura do certame. . .

A inobservância da vedação de participação (menores de idade, incapazes, leiloeiro e seus empregados, impedidos por lei, servidores públicos municipais) implicará na desclassificação imediata do licitante. a inobservÂncia desta vedaÇAo implicarÁ na desclassificaÇAo imediata do licitante e, caso a arremataÇAo jÁ tenha ocorrido, na anulaÇAo do ato e na aplicaÇAo das penalidades cabÍveis, sempre juÍzo de outras sanÕes legais.

O valor mínimo total estimado da alienação é de R$ ****,00. a estimativa do valor mÍnimo da alienaÇAo corresponde À soma dos valores unitÁrioslances iniciaisatribuÍdos aos 22 lotes avaliados, totalizando r ****, 00.