Municipio De Nova Venecia - Prefeitura Municipal De Nova Venécia

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento será retido na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, quando houver.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo.

O valor total estimado para a cota principal é de R$ ****,00 e para a cota reservada ME/EPP é de R$ ****,96, totalizando R$ ****,96.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo aceitável para o item é R$ ****,71.

A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 10 dias úteis

A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos de fabricação dos insumos pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. a contratada deverá fornecer garantia contra defeitos de fabricação dos insumos pelo prazo mínimo de 12 doze meses

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado serã o menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados através do sistema portal de compras públicas, bem como através do SICAF. a habilita��o dos empresas ser� verificada por meio dos documentos encaminhados atrav�sdo sistema portal de compras p�blicas

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021. comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o participante da dispensa às sanções previstas em lei e neste aviso de dispensa eletrônica. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o participante da dispensa �s san�es previstas em lei

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 50

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos para comprovar capacidade técnica, econômica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados após a emissão da nota de fornecimento, em remessa única.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados através do sistema portal de compras públicas, bem como através do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.