Procedimento auxiliar de pré-qualificação para contratação de empresa para fornecimento de materiais hospitalares e odontológicos. Recebimento das qualificações a partir de 23 de julho de 2026 na plataforma silgov. com. br. A pré-qualificação é subjetiva e total, destinada a organizar o mercado e conferir segurança à contratação. A participação na licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Não é admitida subcontratação. Há reserva de cota para micro e pequenas empresas.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência.
O pagamento será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal, com prazo de até 10 dias úteis para liquidação da despesa, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.
Os participantes estão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das normas.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e decididas no prazo de até 02 dias úteis. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, declaração falsa, comportamento inidôneo, ato fraudulento, ou não entrega da documentação pertinente.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25.