Municipio De Acarau - Secretaria Municipal De Saúde

A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com abertura em sessão pública. Os licitantes podem retirar ou substituir propostas ou documentos de habilitação até a abertura da sessão. As propostas serão classificadas automaticamente pelo sistema. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A garantia de proposta poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou seguro-garantia. O valor máximo do objeto é de R$ ****,18. Não serão aceitas variações a maior em relação aos custos unitários estimados. O descumprimento das regras pode gerar responsabilização pelo tribunal de contas. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O modo de disputa será aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. No caso de desconexão com o pregoeiro, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. Só poderá haver empate entre propostas iguais não seguidas de lances, ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

A licitação será realizada em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances. A etapa de lances terá duração de dez minutos e poderá ser prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. No caso de desconexão com o pregoeiro, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da lei complementar n2 123, de **** encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Após encerramento da fase de lances, será analisado se juntamente a proposta inicial houve a inserção do comprovação referente a garantia de proposta. Caso ocorra ausência ou motivo que não comprove tal conduta será motivo de desclassificação da proposta. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. A consulta aos cadastros será realizada em nome da pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário. Caso conste na consulta de situação do licitante a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

A licitação visa a aquisição de materiais e reagentes para o laboratório de análises clínicas de Acaraú/CE. O processo será realizado por pregão eletrônico, na modalidade aberta, com critério de julgamento por menor preço por lote. Os licitantes devem estar cadastrados no sistema e atender às condições do edital, incluindo restrições para determinadas empresas (ex: empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, etc). A proposta deve conter todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A abertura da sessão pública ocorrerá em 06 de agosto de 2025, às 09:00, no sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto, com prorrogação automática do tempo de lances. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a legislação vigente.

A licitação visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú/CE, por meio de pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas. Os licitantes deverão apresentar proposta com o preço, conforme o critério de julgamento, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A proposta deverá conter informações similares às especificações do termo de referência. Os licitantes são responsáveis pelas transações efetuadas em seu nome, pelas propostas e lances, inclusive os atos praticados por seus representantes. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. Os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas serão disponibilizados após a fase de envio de lances. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

A licitação visa a contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos médicos hospitalares. A participação é permitida a empresas de diversos portes, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, conforme legislação vigente. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital estabelece critérios de participação, como a regularidade cadastral junto ao provedor do sistema, e proíbe a participação de empresas e pessoas físicas em determinadas situações, como empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, ou com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante. O edital também especifica a necessidade de atualização dos dados cadastrais na plataforma. A data da sessão pública é 03 de julho de 2025, às 09:00.