Municipio De Acarau - Secretaria Municipal De Saúde

A licitação é para registro de preços para contratação de serviços de mão de obra terceirizada. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível e que estejam com seus dados cadastrais regulares. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 17 de outubro de 2025 às 09:00.

A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com abertura em sessão pública. Os licitantes podem retirar ou substituir propostas ou documentos de habilitação até a abertura da sessão. As propostas serão classificadas automaticamente pelo sistema. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A garantia de proposta poderá ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou seguro-garantia. O valor máximo do objeto é de R$ ****,18. Não serão aceitas variações a maior em relação aos custos unitários estimados. O descumprimento das regras pode gerar responsabilização pelo tribunal de contas. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O modo de disputa será aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. No caso de desconexão com o pregoeiro, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. Só poderá haver empate entre propostas iguais não seguidas de lances, ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.