Municipio De Santa Izabel Do Oeste - Div. De Transportes Rod. Municipal

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, através do email: ***@***. *. *, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 37 sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais, trinta e sete centavos.

O edital prevê que o objeto do presente termo de referência será recebido em remessa parcelada pelas secretarias municipais, com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da detentora da ata indicada pela mesma.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as seguintes penalidades: i advertência, que será aplicada sempre por escrito ii multa, nos seguintes percentuais: a. multa no importe de, no mínimo, 0, 5 cinco décimas por cento e de, no máximo, 30 trinta por cento do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, podendo ainda ser rescindido o contrato e aplicadas outras penalidades.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de r ****,00 um milhão trezentos e setenta e dois mil e trezentos reais.

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

As empresas deverão atender todas as exigências do edital e de seus anexos, e estar devidamente credenciadas no sistema eletrônico de licitações.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações.

O edital exige o fornecimento de catálogo de peças de reposição, manuais completos de operação e manutenção.

As impugnações ou pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.