Municipio De Alagoinhas - Prefeitura Municipal De Alagoinhas

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de opção pelo seguro garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O edital e o contrato oferecem maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de melhor técnica, apurado de acordo com as propostas enviadas pelas entidades, bem como pela avaliação da qualificação técnica, conforme os critérios definidos a seguir e constantes no referido edital. As propostas de técnica das proponentes e a avaliação da qualificação técnica destas serão avaliadas e pontuadas em um total de 100 cem pontos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, além da habilitação técnica. A comprovação de experiência anterior em gestão de unidade de saúde e administração de leitos em UTI neonatal, UCI e gestação de alto risco por no mínimo 2 anos é necessária.

A instituição deverá realizar visita técnica nas instalações do hospital materno infantil de Alagoinhas HMIa, previamente agendada através do telefone 75 ****, horário 08h às 12h e por email ***@***. *. *, a qual será confirmada por email, devendo ser solicitada até 7 sete dias antes do certame licitatório, e realizada até 5 cinco dias antes do certame licitatório.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente termo de referência e do respectivo instrumento convocatório, que não apresentem toda a documentação exigida pelo instrumento convocatório, propostas consideradas inexequíveis ou com valores acima do preço médio de mercado, e que não atingirem a pontuação mínima de 50 pontos.

O valor global máximo aceitável é de R$ ****,69 mensais, totalizando um custo médio de R$ ****,61 anuais para um período de 12 doze meses.

Os serviços serão realizados trimestralmente, com a primeira aplicação no início da execução do contrato. As datas serão estabelecidas pela contratante com antecedência mínima de 5 dias úteis. os servi�os ser�o realizados trimestralmente, de 03 tr�s em 03 tr�s meses nas �reas constru�das e n�o constru�das dos im�veis i e ii ao longo do prazo de vig�ncia do contrato, sendo a primeira aplica��o realizada j� no momento do in�cio de execu��o do contrato

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias uteis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o ser�o solicitados do fornecedorprestador mais bem classificado da fase de lances

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, graduadas conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas as seguintes penalidades: i. advert�ncia ii. multa iii. suspens�o iv. declara��o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1 contiver v�cios insan�veis

O edital prevê que a vigência contratual é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A empresa vencedora terá o prazo de até cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço para dar início à execução.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme prestação de serviço, exclusivamente através de crédito em conta especificada pelo credor e mantida em instituição financeira indicada pela SEFAZ, conforme decreto municipal no 4. 914/2018.

Não será exigida garantia de execução, considerando que o modelo econômico é sem ônus financeiro para o município, inexistindo medições e pagamentos públicos, e que os riscos do objeto estão adequadamente cobertos por SLAs, penalidades contratuais, planos de contingência, reversibilidade de dados e responsabilidade integral da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, entendido como menor tarifa de intermediação por corrida, observadas as especificações e exigências contidas neste documento.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances, e será exigida apenas do licitante vencedor. Os documentos de habilitação incluem registro comercial, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração, com direito ao contraditório e ampla defesa.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações referentes ao edital deverão ser apresentados por escrito e endereçados ao pregoeiro, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.