Objeto: contratação de serviços complementares para a Secretaria Municipal de
Educação de Bodó/RN. Lotes: diversos profissionais da
educação. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo de vigência: 12 meses, prorrogável por igual período. Requisitos de contratação: comprovação de requisitos para cada função, escolaridade superior, disponibilidade de horário, trabalho em equipe, qualidade dos serviços, uniformes fornecidos pela contratada, responsabilidade pela fiscalização de horas trabalhadas, não há vínculo de solidariedade empregatícia com o município, proibição de discriminação, registros profissionais em conselhos, pagamento de adicionais de insalubridade e/ou noturno. Subcontratação não admitida. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Início dos serviços: imediato após retirada da ordem de serviço. Prazo de recebimento dos serviços: 3 dias após o recebimento provisório. Obrigações da contratante: receber o objeto, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento. Obrigações da contratada: responsabilizar-se por vícios e danos, substituir, reparar ou corrigir serviços não executados, responsabilizar-se por acidentes, selecionar, contratar, treinar e preparar os profissionais, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias, substituir funcionários em caso de ausência, atender solicitações de substituição, comunicar impossibilidade de cumprimento de prazos, manter condições de habilitação, não transferir obrigações a terceiros, não utilizar trabalho de menores, responsabilizar-se por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato, cumprir as normas gerais e atribuições específicas de cada serviço, manter a higiene, organização e aparência do local de trabalho, operar equipamentos e sistemas informatizados, solicitar apoio técnico, receber/passar o serviço, guardar sigilo, manter documentação atualizada, buscar orientação em caso de dificuldades, adotar providências para sanar irregularidades, comunicar informações importantes, recolher objetos e/ou valores encontrados, evitar assuntos particulares, evitar confrontos, tratar com urbanidade, não abordar autoridades ou empregados para tratar de assuntos particulares, não participar de grupos de manifestações. Repactuação de preços: após 1 ano, mediante solicitação do contratado. Sanções administrativas: previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021. Recursos orçamentários: recursos específicos consignados no orçamento geral do município.