O edital trata da contratação de empresa para fornecimento e transporte de água potável por caminhão pipa para a Prefeitura Municipal de Bodó. Os serviços são classificados como comuns e a vigência da contratação é de 12 meses, prorrogáveis. A prestação dos serviços será parcelada conforme as demandas da administração. A empresa contratada deverá possuir veículos adequados, água potável para consumo humano, e seguir normas sanitárias e ambientais. Não há previsão de subcontratação e não será exigida garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. Exigências de habilitação incluem regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. As despesas correrão à conta do orçamento de 2026. A contratada deverá disponibilizar e-mail e contato telefônico para recebimento de ordens de serviço e notificações. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com possibilidade de reajuste anual posterior pelo IPCAE.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 07 dias, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço, ou em prazo inferior quando caracterizada situação de urgência no abastecimento.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço por item.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e vinte e sete mil e novecentos reais).