O edital estabelece o registro de preços para aquisição de veículo para demarcação viária. O prazo para envio de propostas é de até duas horas após a convocação. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, na plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC). São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O licitante vencedor deverá apresentar proposta escrita detalhada, incluindo especificações técnicas dos produtos, prazo de validade da proposta e declaração de inclusão de todos os custos. É obrigatório o envio de amostras dos produtos para análise de qualidade. O pagamento será efetuado após a entrega e recebimento do veículo, conforme ordem cronológica do decreto municipal n° 938/2024. O edital prevê penalidades para o descumprimento das obrigações.
O edital prevê um prazo máximo de 30 trinta dias para entrega do veículo, a contar da data de recebimento da ordem de empenho.
O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal n° 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.
O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contando com serviço de assistência técnica disponível no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após o acionamento formal realizado pela prefeitura.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O edital prevê penalidades para o descumprimento das obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige a apresentação de amostras dos produtos para análise de qualidade.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
