Municipio De Nova Brescia - P. M. De Nova Brescia

O prazo para entrega não poderá ser superior a 15 quinze dias consecutivos, a partir da emissão do empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado até trinta 30 dias consecutivos após a execução dos serviços.

A contratada deverá ofertar garantia sobre o serviço prestado.

O critério de julgamento estabelecido para essa futura contratação será por menor valor auferido por itens, conforme artigo 33, inciso ii da lei 14. 133/2021.

Poderão participar deste procedimento pessoas jurídicas cujo objeto social compreenda a atividade objeto deste procedimento de contratação direta, desde que comprovem possuir os requisitos necessários à qualificação nos documentos especificados no item 7. 7 deste instrumento.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o primeiro atendimento do paciente após solicitação da secretaria é de até 30 dias, a contar do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do relatório de prestação de serviços, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de saúde e meio ambiente.

Não será exigida garantia na apresentação de propostas para este certame.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

A ativação dos serviços será solicitada individualmente, conforme a necessidade, e deverá ser realizada num prazo de até 15 quinze dias, a contar da assinatura do contrato e ou conforme a contratante solicitar ativação mediante a apresentação de ordem de serviço de ativação.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de dez dias, a contar do recebimento da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será baseado no menor preço mensal.

A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, para casos de descumprimento do contrato.

A vistoria técnica é obrigatória, entre os dias 11 e 21 de agosto de 2025, entre 08:00 às 11:00 hs e entre às 13h30min às 16h30min.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86 por mês.