A licitação visa a contratação de empresa para capacitar a
equipe operacional da ETA de Paraisópolis/MG. O processo é por dispensa eletrônica, com data e horário da fase de lances em 04/07/2025, das 8h02 às 14h02. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio da proposta após a fase de lances é de 2 horas. Pedidos de esclarecimentos até às 14h01min do dia 03/07/2025. A proposta deve ser conforme modelo do anexo II e a documentação obrigatória indicada nos capítulos 6 e 7. O treinamento terá duração de 60 dias, na Avenida São Vicente de Paulo, s/n, bairro Alto da Glória, Paraisópolis/MG. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, CRF, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atos constitutivos da empresa, declaração de que não emprega menor de idade, atestados de capacidade técnica, títulos de capacitação técnica da
equipe, notas fiscais, etc. O pagamento será efetuado em até 16 dias após a emissão da nota fiscal. Há critérios de participação, como vedações do artigo 14 da lei n 14. 133/2021, empresas em falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, e parentesco com servidores da área. A empresa vencedora será convocada para enviar sua proposta conforme modelo do anexo II, no prazo máximo de 2 horas, juntamente com a documentação exigida. A assinatura dos documentos será preferencialmente por meio de certificado digital. O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente, com verificação da conformidade com as exigências contratuais. Há possibilidade de prorrogação do prazo para envio de documentos. O contrato será enviado eletronicamente à empresa adjudicatária para o endereço constante de sua proposta. A empresa vencedora terá que se comprometer a elaborar todo o conteúdo técnico e instrutivo necessário, capacitar os operadores da ETA, promover a compreensão plena dos aspectos técnicos, operacionais e de segurança, elaborar ebbok final, entregar todos os POPs, parametrizações, relatório técnico final, etc. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. A empresa vencedora deverá cumprir a LGPD. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília. A assinatura de documentos será exclusivamente digital. A contagem dos prazos exclui o dia do início e inclui o do vencimento, considerando apenas dias úteis do SAAE. O foro para dirimir questões relativas ao presente edital será o da comarca de Paraisópolis/MG. A íntegra do aviso está disponível em www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas (pncp). Existem anexos (I, II, III e IV) com especificações adicionais.