Servico Autonomo De Agua E Esgoto - Saae - Serviço Autônomo De Água E Esgoto - Saae

O prazo de prestação de serviço de link de internet deverá ser imediata a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional de acordo com a ordem cronológica de pagamentos prevista no decreto municipal n. o ****, no prazo máximo de 16 dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por global.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos como atestado de aptidão e licença SCM.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor do serviço e impedimento de contratar com o SAAE de Paraisópolis MG pelo período de 2 anos.

A visita técnica é facultativa e será realizada entre os dias 06/05/2026 e 07/05/2026.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada em até 10 dias úteis, após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 16 dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, através de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAFe outros documentos exigidos no termo de referência, com fase de habilitação sucedendo a de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O prazo limite para impugnação é 04/05/2026 às 23:59.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será realizado em até 10 dez parcelas mensais, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal, boleto bancário ou documento equivalente, devidamente atestado pelo responsável pelo recebimento do objeto.

O edital prevê que a contratada deve fornecer garantia mínima de 12 doze meses para as motocicletas fornecidas, a contar da data de entrega.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de declarações complementares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações deverão ser protocoladas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente na plataforma da BLL.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,68.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 16 dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os EPIs fornecidos deverão ser novos e atender integralmente às especificações exigidas, sendo a contratada responsável pela qualidade dos produtos entregues. Caso sejam identificados defeitos de fabricação, vícios, avarias ou qualquer desconformidade com as especificações estabelecidas, a contratada deverá realizar a substituição dos itens, no prazo a ser definido pela administração, sem ônus para o SAAE.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio eletrônico, através da plataforma: www. ***. *. * documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser solicitada, a critério da autarquia, a apresentação de amostras dos itens ofertados, para fins de verificação da conformidade com as especificações estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.