O edital de credenciamento visa contratar pessoa física/jurídica para fornecer refeições. A inscrição pode ser feita a partir de 15/07/2025. O prazo de vigência do credenciamento é até 15/07/2026. A contratação será formalizada após o cumprimento das exigências, com vigência de 12 meses. O fornecimento será remunerado pelos valores definidos nos anexos. O processo de credenciamento inclui inscrição, habilitação, classificação e sorteio (se necessário). A comissão especial conduzirá o processo. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. Os esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. O edital pode ser modificado antes da abertura do credenciamento.
O edital prevê que os itens deverão ser entregues de segunda-feira a domingo, entre as 11:00 e 15:00 horas e 17:00 e 20:00 horas.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção do credenciamento é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais).