Licitação para alienação de 3 lotes de terras em Maringá/PR, com incentivos do PRODEM para fomento econômico. Modalidade Leilão, com critério de julgamento pelo maior lance. Data de início do leilão em 18/08/2026. Empresas devem estar pré-qualificadas no PRODEM. Opções de pagamento à vista (com 10% de desconto adicional) ou parcelado em até 36 meses. Prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão. Prazo para pré-qualificação no PRODEM até 7 dias corridos antes do leilão. Obras devem iniciar em até 12 meses e concluir em até 3 anos, com possibilidade de prorrogação. Empresas vencedoras devem destinar 30% do quadro funcional à Agência do Trabalhador e utilizar no mínimo 60% da área do imóvel. Benefícios incluem subsídio de 60% a 90% sobre o lance, isenção de ISS para construção civil (para empresas de Maringá) e inexigibilidade de IPTU por 10 anos (para áreas industriais).
O prazo para conclusão integral das obras é de até 3 anos contados da assinatura do contrato de promessa de compra e venda, com possibilidade de prorrogação. Prazo para conclus�o integral das obras: at� 03 tr�s anos contados da assinatura do contrato de promessa de compra e venda.
As empresas vencedoras podem optar por pagamento à vista em até 30 dias após a assinatura do contrato, com 10% de desconto adicional, ou parcelado em até 36 meses com carência de 2 meses para início dos pagamentos. as empresas vencedoras poder�o optar entre duas formas de pagamento art. 10, lei ****: i � vista: pagamento em at� 30 trinta dias ap�s a assinatura do contrato de promessa decompra e venda, com desconto adicional de 10 dez por cento sobre o valor do lanceii parcelado: em at� 36 trinta e seis parcelas mensais, com car�ncia de 02 dois meses parao in�cio dos pagamentos.
O critério de julgamento é o maior lance ofertado, pelo lote. crit�rio de julgamento: maior lance ofertado, pelo lote.
A participação no leilão está condicionada ao prévio enquadramento no PRODEM, deferido pela administração municipal, com prazo para protocolo do requerimento até 7 dias corridos antes da data do leilão. a participa��o no leil�o est� condicionada ao pr�vio enquadramento no prodem, deferido pelaadministra��o municipal nos termos dos arts. 3o e 4o da lei no **** empresascom enquadramento deferido poder�o oferecer lances. 3. 1. prazo: o interessado dever� protocolar o requerimento de enquadramento no prodem at�07 sete dias corridos antes da data prevista para o leil�o.
O licitante adjudicatário que cometer infrações pode estar sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es abaixo discriminadas ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declara��o inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos osentes federativos.
O município poderá realizar vistorias a qualquer tempo, até a outorga da escritura definitiva, para verificar o cumprimento das obrigações. o munic�pio poder� realizar vistorias a qualquer tempo, at� a outorga da escrituradefinitiva, para verificar o cumprimento das obriga�es assumidas, em conformidade com a lei edital no ****.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão pública. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: at� 3 tr�s dias �teis antes da datadesignada para a sess�o p�blica.
A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame pode resultar em declaração de inidoneidade para licitar e contratar com todos os entes federativos. apresentar declara��o ou declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar 4 anos e 6documenta��o falsa exigida para o com todos os entes federativos mesescertame ou prestar declara��o falsadurante a licita��o.
O valor estimado total do certame é de R$ ****,16. valor estimado total do certame: r ****, 16 oito milh�es, novecentos e cinquenta edois mil, novecentos e vinte e tr�s reais e dezesseis centavos.
