Municipio De Anapurus - Prefeitura Municipal De Anapurus

O início da prestação dos serviços será em até 5 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento para aferição da qualidade do serviço ou o disposto no item 7. 1. 1. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme art. 17, I da Lei 14. 133/2021, para garantir maior segurança e eficiência. a fase de habilitaçao antecederá a false de apresentapo de propostas e lances.

A análise prévia da habilitação assegura que apenas licitantes aptos concorram com propostas e lances, evitando a desclassificação posterior de empresas que não atendem aos requisitos mínimos. a an�lise pr�via da habilitaeo assegura que apenas licitantes aptos concorram com propostas e lances, evitando a desclassicaooposterior de empresas que n50 atendem aos requisitos minimos.

O início do fornecimento do objeto será em até 05 dias da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os licitantes encaminharão simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.