Municipio De Palmas - 2500 - Secretaria Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Humano

O edital prevê que a entrega inicial de 202 linhas com aparelhos, em regime de comodato, deve ocorrer em até 20 dias úteis após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência e estabelecimento de parâmetros para garantia contratual, previstos nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, conforme item 4. 3 do anexo iitermo de referência há exigência de garantia de manutenção dos aparelhos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados dos fornecedores mais bem classificados da fase de lances após encerrada a fase de julgamento das propostas.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, através do site www. ***. *. *, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O serviço deverá ocorrer de forma imediata após a emissão da ordem de serviço, com entrega imediata, conforme solicitação enviada pela secretaria de planejamento, orçamento e licitações.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do ateste da nota fiscal ou fatura, mediante depósito bancário em conta corrente da empresa fornecedora, desde que não haja fator impeditivo provocado pelo fornecedor.

O objeto trata de prestação de serviços comuns que será cumprido no momento de entrega dos serviços, portanto, a garantia contratual não se aplica.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação art. 75, ii, da lei n ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A empresa deverá apresentar integralmente todos os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhistas exigidas no termo de referência e seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo para entrega dos produtos será de 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, conforme o anexo I.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do ateste da nota fiscal ou fatura, mediante depósito bancário em conta corrente da empresa fornecedora, desde que não haja fator impeditivo provocado pelo fornecedor.

O prazo de garantia dos produtos será de 90 noventa dias, conforme dispõe o artigo 26, inciso ii, da lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, por se tratar de bens duráveis.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os fornecedores deverão apresentar os documentos de habilitação conforme o anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Palmas, por prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.