O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para aquisição de trenas eletrônicas. A participação é exclusivamente online pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O valor estimado é de R$ ****,00 e o critério de julgamento é o de menor preço. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 09/04/2026. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. O fornecedor deve comprovar regularidade fiscal e trabalhista. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. A subcontratação também não é admitida.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, com entrega em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
O edital especifica que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com base em documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa de feitos sobre falência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.