Contratação de serviços de guarda e estacionamento para 8 veículos oficiais (2 leves, 6 médios) da Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva pelo portal de compras de Minas Gerais. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. O local de estacionamento deve ser próximo à sede do órgão e possuir cobertura, segurança 24h, sistema de gravação de imagens e infraestrutura adequada. Não haverá exigência de vistoria prévia ou apresentação de amostras.
O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnico-operacional e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de ocorrências impeditivas indiretas, após verificação de fraude, ou se não comprovar sua habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,00.