O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contínuos, incluindo transmissão de sessões, votação eletrônica e gestão legislativa. A abertura da sessão eletrônica está marcada para 30/10/2025. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até o terceiro dia útil antes da sessão. A visita técnica é exigida. A apresentação de amostras não é exigida. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O edital prevê que os serviços devem ser prestados no prazo máximo de 40 quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado de forma mensal, com base no efetivo fornecimento dos serviços.
A contratada deverá oferecer garantia integral de funcionamento da solução por todo o período de vigência contratual, com substituição imediata de qualquer componente, físico ou lógico, que apresente falhas que comprometam a prestação do serviço.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
A apresentação de amostras não é exigida.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor apurado na cotação de preço foi estimado em r ****, 37 duzentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta reais e trinta e sete centavos.
