Municipio De Deputado Irapuan Pinheiro - Secretaria De Saude

Edital de licitação para aquisição de bens ou serviços, com detalhamento de procedimentos, prazos, critérios de participação, cadastro de reserva, contratação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação e esclarecimentos. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e informações sobre recursos, sanções e multa. O edital também especifica as condições para assinatura do contrato, prazo de vigência da contratação (12 meses prorrogável), consulta ao cadastro de fornecedores, regularização de irregularidades no cadastro, comprovação de habilitação, convocação de outros fornecedores em caso de recusa do vencedor, e recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação. O edital especifica os prazos para interposição de recursos, apresentação de razões recursais, contrarrazões, e o efeito suspensivo dos recursos. O edital também descreve as infrações administrativas, sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), critérios para aplicação das sanções, prazo para recolhimento da multa, e o processo de apuração de responsabilidades. O edital também descreve o procedimento para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, meios eletrônicos para impugnação e esclarecimentos, e a não suspensão dos prazos previstos no certame em caso de impugnação. O edital especifica a divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, a transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, e a observância do horário de Brasília-DF. O edital também especifica que a homologação do resultado não implica direito à contratação, e que as normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. O edital também especifica que os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, e que o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. O edital inclui anexos como termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato e minuta da ata de registro de preços.