A licitação visa adquirir medicamentos não disponíveis na farmácia básica municipal para doação a pessoas carentes, com entrega em Desterro-PB. O processo será conduzido eletronicamente no portal www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 06/10/2025. Há exigência de documentos de habilitação, incluindo declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, e enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável). O critério de julgamento é o menor preço por item. O licitante vencedor terá até 02 horas para enviar os documentos de habilitação após a convocação. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A participação é restrita a empresas em um raio de 25km da sede do município. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital completo e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e na prefeitura.
O prazo de entrega dos bens é de até 05 dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra-fornecimento emitida pelo ente demandante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: . . . Serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigida a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.