A licitação é para aquisição de licenças do software AutoCAD. A modalidade é dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusivamente por meio do portal de compras MG. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão de lances será em 03/12/2025.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 15 quinze dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital informa que não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento é o de menor preço.
O licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.
O edital informa que as sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.