Municipio De Sao Joao Do Sul - Secretaria Municipal De Obras E Serviços

O edital prevê que os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, ordem de compra, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias do mês subsequente à execução dos serviços, após a liquidação da despesa.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução, mas mantém a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e integridade dos materiais, com substituição de itens defeituosos.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversas certidões e documentos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital menciona que, em caso de interesse do licitante, pode ser feita a vistoria in loco, a qual deverá ser agendada com no mínimo 24 horas de antecedência.

O edital informa que, em regra, não haverá exigência prévia de amostras, mas a administração poderá solicitar catálogo, ficha técnica ou amostra para itens específicos.

O edital prevê recurso no prazo de 1 dia útil, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, exclusivamente nas dispensas de licitação a que se referem os incisos iv e vii do art. 57 do decreto municipal no 30, de 2024.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução da referida obra é de 06 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa.

Garantia contratual complementar mínima de 12 doze meses após o recebimento definitivo, abrangendo reparos em eventuais patologias do pavimento, meiofio e sinalização.

O critério de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****, de 2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As infrações administrativas e sanções administrativas são aquelas disciplinadas em minuta padrão de edital ou aviso de dispensa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Não será exigido amostra.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 07/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.