A Prefeitura Municipal de Vale do Anari realiza dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma digital de ensino a distância (EAD). O objeto visa oferecer cursos profissionalizantes online para usuários do CRAS, incluindo idosos, com licenciamento, suporte técnico e emissão de certificados. O valor estimado é de R$ ****,28. A sessão pública para envio de propostas ocorre em 08/04/2026, às 09h00min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o de menor preço global. A contratação é em item único e tem prazo de vigência de 12 meses. A habilitação exige regularidade fiscal, trabalhista e capacidade técnica. O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
A disponibilização da plataforma deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, com a liberação dos acessos aos usuários indicados pela secretaria municipal de assistência social.
O pagamento será realizado de forma parcelada, em 12 (doze) parcelas mensais, durante a vigência contratual, considerando que se trata de serviço de natureza continuada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção da proposta será com base no menor preço global.
Para fins de habilitação, o fornecedor mais bem classificado deverá apresentar prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, contrato social, documento de identificação dos sócios, certidão de situação cadastral no SICAF, declaração de que a empresa não se encontra impedida de licitar ou contratar, e atestados de capacidade técnica.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.
