Municipio De Passagem Franca - Prefeitura Municipal De Passagem Franca

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será feito pela secretaria respectiva, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária eletrônica, direto na conta da contratada e ocorrerá até no máximo de 30 trinta dias após a data do recebimento definitivo dos produtos, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 últimos exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada através de atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. Serão exigidas amostras de todos os itens arrematados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 02 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 um dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será feito pela secretaria respectiva, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária eletrônica, direto na conta da contratada e ocorrerá até no máximo de 30 trinta dias após a data do recebimento definitivo dos produtos, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de falência e balanços patrimoniais dos últimos 02 exercícios.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é sigiloso.

O prazo de execução dos serviços técnicos decorrentes da licitação deverá obedecer ao cronograma físico financeiro que prevê a conclusão dos mesmos em 180 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado através de boletins de medição, após a conclusão dos serviços, com os devidos aceites e homologações por parte da contratante, e será realizado até o quinto dia útil após a apresentação de nota fiscal/fatura anexada de cópia da ordem de serviço homologada.

Será exigida a garantia da proposta conforme art. 58 da lei no 14. 133/21, com valor correspondente a 1% do valor estimado do edital, e deverá ser apresentada no momento da apresentação da proposta de preços, comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor orçado pela administração é de R$ ****,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).