A licitação visa a aquisição de itens de copa para o almoxarifado da SUREGSP, com entrega no setor administrativo SETAD, em São Paulo/SP, no prazo de 10 dias após a assinatura do contrato. O valor estimado é de R$ ****,60. A modalidade é dispensa de licitação, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEs/EPPs). São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos, e a proposta deve conter preço unitário e global, marca, fabricante, descrição detalhada do objeto, prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias) e demais informações do anexo I. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do material, respeitando o quantitativo entregue e a apresentação da nota fiscal/fatura. O contrato terá vigência de 60 dias, prorrogável. Há critérios de participação, como impedimentos para empresas com administradores ou sócios que sejam diretores ou empregados da CONAB, ou que estejam suspensas ou inidôneas. O critério de julgamento é o menor preço ofertado.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo do material, de acordo com a apresentação da nota fiscal/fatura, respeitando-se o quantitativo entregue, após conferência de quantidade e qualidade.
Os bens deverão ter um período de garantia de, no mínimo, 24 vinte quatro meses, contados do recebimento definitivo pela contratante.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço ofertado.
Para a habilitação, a proponente deverá apresentar todos os documentos relacionados abaixo. A proponente já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no sistema de cadastramento unificado de fornecedores, ficará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos itens **** a ****, quando os registros no sicaf correlatos a estes documentos estiverem válidos, completos e regulares.
A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no rlc e na lei n ****, de 2016: advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a conab, por até 02 dois anos.
O custo total máximo estimado para aquisição dos produtos objetos deste termo de referência é de R$ ****,60.