Municipio De Pinheiros - Prefeitura Municipal De Pinheiros

O edital prevê que a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 90 noventa dias corridos, a contar da assinatura da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será feito por aferição dos serviços pleiteados em medição, realizadas pela fiscalização da contratante com o acompanhamento da contratada, que contemplarão os serviços concluídos no mês de referência, tendo por base as diretrizes da planilha orçamentária contratual.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital prevê que o critério adotado para julgamento das propostas será o de menor valor global no valor da planilha de referência anexo, nos termos do art 33, inc. ii, da lei ****.

O edital prevê que serão contratadas, apenas, as empresas que apresentarem a proposta mais vantajosa, e estiverem com toda a documentação regularizada perante os órgãos correspondentes.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa, calculada na forma do edital, com base no total do valor da contratação realizada de forma direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 11. 1 deste termo de referência, no percentual de 10 dez por cento, na hipótese de cometimento das infrações previstas nos itens **** a **** e 20 vinte por cento, se cometidas infrações previstas nos itens **** a **** b1 o valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à contratada b2a multa pode ser aplicada isoladamente ou juntamente com as penalidades definidas nos itens c e d abaixo: c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licita ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, deste termo de referência.

O edital prevê que é obrigatória a visita ao local para averiguações e melhor compreensão dos serviços, inclusive casos omissos em projeto e planilha de especificações e quantitativos.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . .

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o prazo de vigência da contratação é de 12 doze contados de sua assinatura.

O pagamento será feito por aferição dos serviços, o pagamento será feito por aferição dos serviços pleiteados em medição.

A contratação conta com garantia de execução, a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções administrativas, serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções.

O valor total da contratação é de ****,06, conforme o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . .