Objeto: aquisição de
papel sulfite. Critério de julgamento: menor preço. Data limite para envio de propostas: 07/07/2025. Lotes:
papel sulfite, formato ofício, ****, 75g/m, 500 folhas, branco. Exigências de habilitação: documentos específicos listados no anexo. Prazo de entrega: 25 dias após emissão da nota de empenho. Local de entrega: rua xingu, 745, valparaíso, santo andré - sp, cep: **** favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Não serão exigidas amostras. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico do estudo técnico preliminar, apêndice deste termo de referência. O objeto da contratação está previsto na LOA - Lei Orçamentária Anual - lei n ****, de 3 de janeiro de 2025. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do estudo técnico preliminar, apêndice deste termo de referência. Requisitos de sustentabilidade: uso de embalagens sustentáveis que reduzem a emissão de resíduos e produtos que atendam critérios de sustentabilidade. Não haverá exigência da garantia da contratação. O prazo de entrega dos bens é de 25 (vinte e cinco) dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O órgão ou entidade poderá convocar representante da contratada para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. Após a assinatura do contrato, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S/A. O contratante poderá, por ocasião do pagamento, efetuar a retenção de tributos determinada por lei. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação com disputa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Tratando-se de consórcio, caso admitida a sua participação, deverão ser apresentados documentos específicos. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do estado. O contrato deverá ser assinado com a utilização de meio eletrônico. O prazo para assinatura previsto na subdivisão anterior poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela ad