Municipio De Cristal Do Sul - Secretaria Municipal Das Obras E Viacao

O edital prevê que o prazo de entrega será em até 08 dias, após o pedido empenho.

O edital prevê que o pagamento será em até 15 quinze dias após o recebimento das notas fiscais aprovadas pelo setor competente, conforme preve o edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência/concordata.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R ****,00.

O prazo padrão para conclusão dos serviços é de até 5 dias úteis, contados do início efetivo autorizado, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica formal da contratada e aceitação da administração. Nos atendimentos urgentes, a contratada deverá agir de forma prioritária, buscando reduzir ao máximo o tempo de indisponibilidade do equipamento.

O pagamento será efetuado após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada da respectiva ordem de serviço, relatório de medição, documentos de regularidade exigidos e atesto do fiscal. O prazo de pagamento observará o edital e a legislação financeira do município, contado do recebimento definitivo e da liquidação regular da despesa.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo. Para peças e componentes, a garantia mínima será de 180 dias contados da data da entrega ou instalação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global por lote, apurado conforme metodologia de composição prevista no item 7. 2. 1 deste edital.

Os documentos exigidos para habilitação poderão ser enviados por meio de correspondência eletrônica ou entregues pessoalmente no setor de licitações, no prazo de vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômica financeira são exigidas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00, para o Lote 02 é de R$ ****,00 e para o Lote 03 é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,50.

O prazo de entrega é de em até 05 dias.

O edital prevê o pagamento em até 20 dias após a entrega.

O critério de julgamento é menor preço.

O envelope n 01 documentos, deverá conter: a certidão negativa de débito municipal b certidão negativa de contribuição previdenciária cndinss c certificado de regularidade do fgts. d no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte participarem da presente licitação com tratamento diferenciado das demais empresas, é obrigatório a apresentação da certidão expedida pela junta comercial para comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, na forma do art. 8 da in n **** do departamento nacional de registro do comércio. e certidão negativa de débitos do município de conforme art. 193 da lei do código tributário nacional. f declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art 7 da constituição federal e da lei ****

O proponente vencedor estará sujeito a multa de 0, 5 do valor adjudicado, por dia de atraso, advertência por escrito, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo para recurso é de 05cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata.