Municipio De Americo Brasiliense - Departamento De Saude Medica

Os atendimentos serão realizados sob demanda, após ordem de serviço e autorização assistencial, predominantemente em unidades municipais de saúde. A execução fica limitada à data final de elegibilidade dos recursos federais, indicada como maio de 2027.

O pagamento será efetuado após o encerramento do período de medição, validação do relatório de produção, recebimento definitivo/atesto, apresentação do documento fiscal e regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias contado da liquidação regular.

Não será exigida garantia financeira de execução, em razão do pagamento posterior ao atendimento, da medição individualizada e da possibilidade de glosa.

O julgamento será pelo menor preço unitário por item, com adjudicação independente por especialidade.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo atestados de capacidade técnica e registro profissional ativo no conselho.

O atraso injustificado poderá sujeitar a contratada à multa moratória de 0,5% por dia, limitada a 10%. A inexecução parcial ou total poderá ensejar multa compensatória de até 10% do valor da obrigação afetada.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contenha vício insanável, descumpra requisito essencial do termo de referência, permaneça acima do preço máximo após negociação, apresente preço inexequível sem comprovação suficiente ou contenha desconformidade insanável com o edital.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,85.

O prazo de cada reparo será aquele aprovado na ordem de serviço, considerada a natureza, complexidade e disponibilidade de peças. o prazo de cada reparo será aquele aprovado na ordem de serviço.

Pagamento em até 30 dias contados do aceite definitivo da documentação fiscal. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados do aceite definitivo da documentação fiscal.

Garantia mínima de 90 dias para serviços e garantia legal e do fabricante para peças. os serviços executados terão garantia mínima de 90 noventa dias.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. o interessado deverá apresentar, conforme sua situação e a natureza da atividade: i comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.

Multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da obrigação, limitada a 10%, e multas compensatórias de 5% a 30%. o atraso injustificado poderá sujeitar o contratado à multa moratória de 0, 5 ao dia sobre o valor da obrigação diretamente afetada, limitada a 10 dessa base.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória. não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de apresentação do pedido de credenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital durante sua vigência, por meio do protocolo oficial. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento ou impugnar o edital durante sua vigência, por meio do protocolo oficial.

Ausência de registros fotográficos ou entrega da peça antiga impede o ateste e o pagamento. a ausência dos registros fotográficos exigidos ou da entrega física da peça antiga, quando cabível, impedirá o ateste da fatura e o encaminhamento para pagamento.

Valor global máximo estimado de R$ ****,40. valor global máximo r ****, 40 estimado.

O prazo de cada reparo será aquele aprovado na ordem de serviço, considerada a natureza, complexidade e disponibilidade de peças. o prazo de cada reparo será aquele aprovado na ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias contados do aceite definitivo da documentação fiscal. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias contados do aceite definitivo da documentação fiscal.

Os serviços terão garantia mínima de 90 dias e as peças observarão a garantia legal e do fabricante. os serviços executados terão garantia mA­nima de 90 noventa dias.

Não haverá competição por preço nem lances; a admissão decorre do atendimento às condições de habilitação e da aceitação dos valores fixados. não haverá competição por preço nem lances.

Exige-se comprovação de existência da pessoa jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo declaração de possuir instalações e equipamentos adequados. o interessado deverá declarar possuir ou disponibilizar. . . instalações, equipe, ferramentas. . . .

O atraso injustificado pode sujeitar o contratado à multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 10%. o atraso injustificado poderá sujeitar o contratado à multa moratória de 0, 5 ao dia sobre o valor da obrigação diretamente afetada, limitada a 10 dessa base.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de apresentação do pedido de credenciamento. não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de apresentação do pedido de credenciamento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento ou impugnar o edital durante sua vigência, por meio do protocolo oficial. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento ou impugnar o edital durante sua vigência.

Não poderá ser credenciada pessoa jurídica que esteja impedida de licitar, tenha sido declarada inidônea, apresente documentação falsa ou possua conflito de interesses. não poderá ser credenciada pessoa jurA­dica que esteja impedida de licitar ou contratar.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,40. valor global máximo r ****, 40 estimado.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias do aceite definitivo da documentação fiscal, conforme trecho: em at� 30 dias do aceite definitivo da documenta��o fiscal.

Não é exigida garantia financeira de execução, conforme trecho: n�o ser� exigida garantia financeira de execu��o.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme trecho: habilita��o jur�dica: ato constitutivo vigente e poderes de representa��o, cnpj. regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento ou declaração de inidoneidade, conforme trecho: a advert�ncia, multa, impedimento ou declara��o de inidoneidade.

Não é exigida vistoria prévia obrigatória, conforme trecho: n�o ser� exigida vistoria pr�via obrigat�ria.

O descredenciamento pode ocorrer por perda de habilitação, cobranças indevidas, fraude ou risco grave ao paciente, conforme trecho: perda de habilita��o, cobran�as indevidas, fraude ou risco grave ao paciente.

O valor máximo global é de R$ ****,50, conforme trecho: valor m�ximo global: r ****, 50.