A Câmara Municipal de Oratórios-MG realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na confecção e entrega de camisas para o Parlamento Jovem 2026. O critério de julgamento será o menor preço. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas equiparadas. O período de lances será de 01/06/2026, das 08:00 às 14:00, e o período de propostas vai de 26/05/2026 até 01/06/2026 às 07:59. A plataforma para a licitação é www. ***. *. * entrega do objeto deverá ser realizada em parcela única na sede da Câmara Municipal de Oratórios-MG, no prazo de até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em parcela única após a entrega e recebimento definitivo dos itens, em até 15 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada em parcela única, observando o prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, na sede da Câmara Municipal de Oratórios-MG.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega integral dos itens, devidamente conferidos e recebidos pela administração, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor do item.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.