Brasilandia Camara Municipal - Câmara Muncipal De Brasilândia /Ms

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº ****/2021, devido à baixa complexidade operacional e baixo vulto econômico do contrato. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão da baixa complexidade operacional do contrato e do baixo vulto econômico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e estão detalhados no termo de referência. É dever do fornecedor manter suas comprovações atualizadas no sistema. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei ****, constam no termo de referência em anexo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados. . .

A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. * após o recebimento da manifestação de intenção de recorrer será concedido prazo de 03 dias úteis para apresentação das razões recursais. A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email compras@cmbras. ms. gov. br.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver vA­cios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. Valor total estimado da contratação r ****, 44 seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento. o prazo de entrega dos produtos é de 10 dez dias, contados da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os documentos de habilitação serão exigidos do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo estar válidos na data de sua apresentação. Os documentos de habilitação, nos termos da lei no ****, constam no termo de referência e serão exigidos do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficará sujeito [. . . ] às seguintes sanões: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade

A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. *, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais. A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. *. [. . . ] prazo de 03 três dias úteis para apresentação das respectivas razões recursais.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver vícios insanáveis 5. 8. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 8. 3. apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total estimado da contratação r ****, 20 oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 90 noventa dias, com início após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo máximo para a entrega de todos os projetos executivos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos exigidos será de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço pela Câmara Municipal de Brasilândia-MS.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas naturezas da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data de sua apresentação, exceto quanto à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será assegurado o prazo para regularização, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. O fornecedor deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, no prazo de até 03 três horas, contadas da solicitação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h00min horas às 12h00min MS.

Os licitantes poderão manifestar intenção de interpor recurso quanto aos atos praticados durante o procedimento. A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. * após o recebimento da manifestação de intenção de recorrer será concedido prazo de 03 três dias úteis para apresentação das respectivas razões recursais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).