A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para obras de ampliação e reforma do mercado municipal de Conde. O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta e fechada. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 08h30min, com início da sessão de disputa de lances às 09h30min do mesmo dia. O valor estimado para o certame é de R$ ****,53. A participação é restrita a pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital. Empresas com sanções administrativas ou em situações de impedimento não poderão participar. A visita técnica é opcional. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A contratada terá 3 dias úteis para assinar o contrato após a convocação. O prazo de execução do contrato é de 8 meses, com vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.
O prazo de execução do contrato será de 08 oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.
A prefeitura municipal de Conde BA providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.
Haverá exigência de garantia contratual da execução no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.
A desistência da proposta, lance ou oferta e a não aceitação da nota de empenho ensejarão multa de 10% sobre o valor total da proposta ou lance e suspensão temporária do direito de licitar.
A visita técnica pode ser agendada junto ao setor de engenharia do município, mas, caso a licitante opte por não fazê-la, poderá substituí-la por declaração de pleno conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor referencial estimado para este certame é: R$ ****,53.
