Licitação para concessão de uso remunerado de área pública para exploração comercial de bar e anexo do bar na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. O valor estimado anual é de R$ ****,44, com base em 48 shows anuais e remuneração de R$ ****,53 por evento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o de maior desconto. Não haverá despesas públicas para esta contratação. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis.
O prazo máximo para início das atividades será de até 10 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento da remuneração devida será feito mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante depósito bancário identificado. Serão aceitos dinheiro em espécie, cartões de crédito, débito e PIX.
O critério de julgamento será o de maior desconto convertido como acréscimo ao valor da proposta, buscando o maior valor final da concessão.
A habilitação exigirá a comprovação de qualificação técnica e operacional, além de regularidade fiscal e trabalhista.
Pelo atraso do pagamento, será cobrada multa de 10% sobre o débito, além de juros de mora de 1% ao mês. O atraso superior a 30 dias pode levar à inscrição do débito na dívida ativa e rescisão contratual.
A proposta será de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
O valor estimado anual da receita da concessão é de R$ ****,44.
