A licitação visa à compra de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) para atender as demandas dos veículos da Superintendência Regional do Pará. O processo é uma dispensa de licitação eletrônica, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com valor estimado de até R$ ****,00. A entrega dos bens será realizada no prédio sede da superintendência regional do pará, em um prazo de 15 dias, contados a partir da assinatura do contrato. O contrato terá vigência até o fim do consumo do combustível. Existem restrições quanto à participação de empresas, como impedimentos para empresas suspensas ou inidôneas pela CONAB, União, Estado, Distrito Federal ou Unidade Federativa. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo do material, respeitando o quantitativo entregue, após conferência de quantidade e qualidade. Os preços são fixos e irreajustáveis. Não será admitida a subcontratação.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados a partir da assinatura do contrato, conforme demanda da superintendência regional.
O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do material, de acordo com a apresentação da nota fiscal/fatura, respeitando-se o quantitativo entregue, após conferência de quantidade e qualidade.
Os bens deverão ter um período de garantia de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo pela contratante.
O critério utilizado para a formação da estimativa foi a média dos preços praticados no mercado.
Não poderão participar desta dispensa de contratação: a empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5 cinco por cento do capital social seja diretor ou empregado da conab, nos termos do artigo 38, inciso i, da lei n **** de 2016.
A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no rlc e na lei n ****, de 2016: advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação.
O custo total estimado para aquisição dos produtos objetos deste termo de referência é no valor global de R$ xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
