O edital prevê a contratação de seguro total para dois veículos oficiais, com cobertura abrangente contra diversos riscos. A vigência do seguro será de 12 meses. A seguradora deverá oferecer assistência 24 horas, incluindo reboque, chaveiro, auxílio em pane seca, troca de pneu, remoção hospitalar e socorro. A cobertura do casco será de 100% da Tabela FIPE, e a responsabilidade civil facultativa será de R$ ****,00 para danos materiais e R$ ****,00 para danos pessoais. Acidentes pessoais a passageiros terão cobertura de R$ ****,00 para morte e R$ ****,00 para invalidez. A seleção do fornecedor será feita por dispensa eletrônica, com base na proposta de menor preço. A documentação exigida deverá ser apresentada em até três horas, sob pena de decair o direito à contratação. A vistoria dos veículos, se necessária, deverá ser agendada com a fiscal do contrato.
O prazo de vigência do seguro será de 12 meses.
Não haverá exigência de garantia da contratação, por se tratar de aquisição de pequeno vulto, com possibilidade de entrega imediata dos serviços.
O fornecedor será selecionado mediante o uso do sistema de dispensa eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n. º 14. 133/2021, culminando com a seleção da proposta de menor preço do lote.
Serão exigidas a certidão negativa de débito (CND) relativa a créditos tributários federais e dívida ativa da união, a certidão negativa de débitos perante o estado sede da empresa e a certidão negativa de débitos perante o município sede da empresa. A empresa vencedora deverá anexar a documentação no prazo de até três horas, sob pena de decair o direito à contratação.
O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
Fica dispensada a vistoria do local por não se tratar de obras ou serviços de engenharia. Entretanto, havendo necessidade de vistoria dos veículos, deverá ser agendada com a fiscal do contrato identificada neste termo de referência.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, trezentos e oitenta e dois reais).
