Servico Autonomo Municipal De Aqua E Esgoto - Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto

O prazo para retirada do lote é de 5 cinco dias úteis após a homologação, sendo que o arrematante que descumprir o prazo, sem justificativa, formalizada por escrito ao departamento de patrimônio, perderá o direito ao bem adquirido, assim como o valor pago do bem arrematado.

O valor do lance será integralmente pago à vista, por meio de depósitotransferência à vista entre contascorrentes na seguinte conta: lotes 01 a 03 serviço autônomo municipal de água e esgoto de araranguá samae caixa economica federal, agência: ****, operação: 006, conta corrente: 2020.

O serviço autônomo municipal de água e esgoto de araranguá samae, eximese de toda e qualquer responsabilidade quanto à garantia dos bens, sendo os mesmos alienados no estado em que se encontram, cujas condições de conservação se presumem conhecidas e aceitas pelos licitantes, não sendo aceitas reclamações posteriores.

O presente leilão será julgado e processado em conformidade com a lei n ****, de 1 de abril de 2021, pelo critério de maior lance, efetuado por meio de lances online, observado o preço de avaliação previsto no anexo i deste edital.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor em atendimento aos dispositivos da lei federal ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos para a administração multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do lote arrematado, quando o proponente realizar conduta expressamente tipificada no edital, sem prejuízo da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração municipal ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade do fato praticado.

Os bens poderão ser vistoriados até 48 quarenta e oito horas antes da realização da sessão pública do leilão, podendo ser realizada por qualquer interessado, não sendo, porém, condição obrigatória para fins de participação no certame, devendo ser agendada junto ao serviço autônomo municipal de água e esgoto de araranguá samae, pelo telefone 048 **** setor de compras e licitações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total considerando o valor mínimo inicial de lances para o presente leilão é de r ****, 00 sessenta e cinco mil e quinhentos reais, conforme demostrado na tabela abaixo:

O edital prevê um prazo de 5 dias úteis após a homologação para retirada dos bens arrematados. O descumprimento do prazo, sem justificativa formalizada por escrito ao departamento de patrimônio, resultará na perda do bem e do valor pago.

O pagamento deve ser realizado à vista, por meio de depósito ou transferência bancária (TED) na conta do SAMAE, ou via PIX. O prazo máximo para pagamento é de 24 horas após a arrematação.

O SAMAE isenta-se de toda e qualquer responsabilidade quanto à garantia dos bens, sendo os mesmos alienados no estado em que se encontram, cujas condições de conservação se presumem conhecidas e aceitas pelos licitantes, não sendo aceitas reclamações posteriores.

O critério de julgamento é o maior lance.

Não há fase de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência por faltas leves, multa compensatória de 10% sobre o valor total do lote arrematado, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade do fato praticado.

Os bens poderão ser vistoriados até 48 horas antes da realização da sessão pública do leilão, podendo ser realizada por qualquer interessado, não sendo, porém, condição obrigatória para fins de participação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do valor total do leilão é de R$ ****,00.

O edital prevê fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, para abastecimento dos veículos e equipamentos diversos do SAMAE.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, os combustíveis consumidos no período de 30 trinta dias serão quitados em até 10 dez dias após apresentação de nota fiscal no departamento financeiro do samae, mediante certificação do departamento competente.

O edital não solicita garantia para o presente objeto.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço do item, conforme tabela constante do termo de referência.

Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no país, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que atenda às exigências deste edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais e execução dos serviços é de até 03 meses, após recebimento da ordem de compra e assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a entrega dos materiais e execução dos serviços, mediante apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicados pelo contratado em sua proposta de preço.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

Poderão participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas legalmente estabelecidas no país, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que atendam às exigências deste edital e seus anexos. Existem impedimentos para participação, como não atender às condições do edital, ser autor do termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo, entre outros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.