Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa( s) jurídica( s) especializada( s) no fornecimento de gás tipo GLP em botijão tipo recarga, com entrega parcelada, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Monção/MA
A licitação visa o registro de preços para o fornecimento de gás GLP em botijões de diferentes tamanhos (13kg e 45kg) para as secretarias municipais de Monção/MA. A contratação será por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. Há exigências de habilitação jurídica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, ME e EPP) é incentivada, com reserva de cota e preferência de contratação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O fornecimento será parcelado/continuado. Os preços propostos deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive fretes, impostos, taxas, contribuições e obrigações trabalhistas, fiscal e previdenciário. A proposta de preço deverá conter a discriminação detalhada dos produtos ofertados, marca, modelo e fabricante, quantidade solicitada, valor unitário, valor total, prazo de validade da proposta (no mínimo 90 dias) e prazo de entrega dos produtos. Os licitantes vencedores, em caso de descontos iguais ou maiores à 26% do valor máximo aceitável de cada item, somente nos casos de fornecimento de bens, deverão apresentar composição de custos unitários acompanhado das notas fiscais de entrada para cada item. A não apresentação acarretará na desclassificação da proposta. O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo documentos e critérios específicos para micro e pequenas empresas. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega ou execução, juntamente com a nota fiscal. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.