A licitação tem como objeto a contratação de serviços contínuos de copeiragem com fornecimento de todos os materiais de consumo, limpeza, higiene, uniformes e equipamentos necessários, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública será no dia 25 de maio de 2026, às 09h. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para MEI/EPP. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail ccc. spi@sp. gov. br.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia e título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme especificado no edital e seus anexos. A comprovação pode ser feita por meio do registro cadastral no SICAF.
O licitante ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021, e na Resolução SPI nº 007/2025.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada ao licitante, mediante agendamento prévio, para conhecimento das condições e particularidades necessárias à elaboração da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31.
