O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços terceirizados de limpeza e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A sessão pública ocorrerá em 20/05/2026 às 08:30. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta tem validade de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução, mas sim garantia de execução dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor total estimado é de R$ ****,19.
Os serviços de limpeza e conservação deverão ser prestados de forma contínua, conforme a programação acordada com a administração. O início da execução dos serviços ocorrerá a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato, acompanhada das certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários exigidas na contratação, dentro do prazo de validade. O pagamento será realizado por meio de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade da empresa contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, mas sim garantia da execução dos serviços, que cobrirá a qualidade e a continuidade dos serviços prestados durante toda a vigência contratual, sendo responsável pela correção de falhas ou defeitos nos serviços, mesmo após a conclusão da execução dos mesmos. O período de garantia será de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a prática de atos em desacordo com as disposições contratuais, legais ou regulamentares, sujeitará a empresa à aplicação das sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil, trabalhista, previdenciária e penal cabível, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,19.
