O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de vestuário e itens de cama e banho para detentos do Complexo Penal de Osasco. A sessão pública ocorrerá em 02 de abril de 2026, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP) em alguns itens. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única, com entrega no Complexo Penal de Osasco. Não há exigência de garantia da contratação. O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias úteis, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
